SEGURANÇA DO TRABALHO

PPRA - NR-9

O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 9 – NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Este programa tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos ambientais existentes nos ambientes de trabalho. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos.

Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais, estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a estes agentes é determinado por limites pré-estabelecidos.

Obrigatoriedade da Implementação

De acordo com a Portaria n° 25, de 29 de Dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que autoriza a Norma Regulamentadora n°. 9 – NR-9, fica estabelecido que, em toda atividade laboral onde haja vinculo empregatício, existe a obrigatoriedade, por parte de todo o empregador, da realização do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, que tem por objetivo a prevenção da saúde dos trabalhadores, em face dos riscos ambientes presentes nos ambientes de trabalho.

Normas Regulamentadoras

1

NR5 - CIPA

Trata da CIPA que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a qual tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
2

NR 6 - EPI

Trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), estes sendo todo o dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
3

NR 9 - PPRA

Trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que é um programa que tem por objetivo, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos ambientais existentes nos ambientes de trabalho. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais, estes agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a estes agentes é determinado por limites pré-estabelecidos.
4

NR 10 - OPERAÇÕES ENVOLVENDO ELETRICIDADE

Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
5

NR 15 - INSALUBRIDADE

Trata da insalubridade estabelecendo quais as atividades ou operações que podem ser consideradas insalubres. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; e 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
6

NR 16 - PERICULOSIDADE

Tratam da periculosidade, estabelecendo quais as atividades ou operações que podem ser consideradas perigosas. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
7

NR 17 - ERGONOMIA

Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho.
8

NR 18 - CONDIÇÕES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos o u tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

Soluções em saúde e segurança ocupacional.

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